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Estágio

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Elaboração de Estágio

Estágio

 

Dúvidas mais freqüentes

O que é estágio?

Segundo o artigo 1º da Lei 11.788/08, “Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos”.

O estágio pode ser Obrigatório

Definido no plano de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

O estágio também pode ser Não-obrigatório

Desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Existe vínculo empregatício?

A atividade não cria vínculo empregatício, de acordo com o artigo 3º da Lei.

Quem pode estagiar?

No 1º artigo da Lei fica clara a seguinte informação: estudantes regularmente matriculados e freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional (técnico), de ensino médio, da educação especial, podem estagiar.

Qual o tempo máximo de estágio?

O período máximo na mesma empresa é de 2 anos, exceto para pessoas com deficiência.

Pagamento de bolsa-auxílio e auxílio-transporte

Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, em como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não-obrigatório.

O estagiário tem direito a Recesso?

É obrigatório e remunerado, preferencialmente no período de férias escolares. Após um ano é assegurado 30 dias de recesso. Período inferior a um ano, concede-se dias e remuneração proporcional.

 

 

Roteiro dos Documentos de Estágio

Antes do início do Estágio

Convênio de Concessão de Estágio Profissionalizante: É o contrato entre a ETEC e a Empresa que concederá o estágio. O aluno após ser selecionado pela empresa, deve confirmar com o orientador de estágio, se a empresa já possui o convênio e se a validade do mesmo estará em vigor até o término do estágio. Caso contrário, é necessário o preenchimento de Convênio, sendo duas vias impressas em papel timbrado da empresa. As duas cópias deverão ser entregues na secretaria de serviços da escola, para que a funcionária responsável passe para a direção assinar. Após as assinaturas, o aluno deverá levar uma das cópias para a empresa. OBS: O Convênio é único, ou seja, se a empresa possuir mais de um estagiário, é necessário somente um documento de Convênio.

 

Termo de Compromisso de Estágio: Estabelece os direitos e deveres do estagiário e empresa. O aluno deverá entregar a secretaria de serviços da escola, as três vias impressas em papel timbrado da empresa, assinadas pelo representante da mesma e pelo aluno. Após assinada, uma cópia fica para a empresa, uma para a ETEC e outra para o aluno.

 

Seguro Contra Acidentes Pessoais: O aluno deve verificar se a empresa fornece o seguro obrigatório para o estágio. Este pode ser pago em qualquer agência bancária.

 

Relatório Inicial: Deverá ser assinado pelo Supervisor de Estágio da Empresa e pelo Aluno. Deverá ser entregue na secretaria de serviços da escola aos cuidados do responsável de Estágio.

 

No término do Estágio

 

Todos os documentos abaixo, devem ser preenchidos pelo aluno e/ou pela pessoa responsável pelo estagiário na empresa. Os documentos, devidamente assinados, devem ser entregues ao prof. orientador de estágio.

 

Relatório Final: Deverá ser preenchido pelo aluno e assinado pelo Supervisor de Estágio na Empresa.

 

Ficha de Avaliação de Desempenho do Estagiário: Deverá ser preenchido pelo responsável pelo estágio da empresa.

Observação: Na ausência de preenchimento da documentação formal e jurídica, conforme regras do Centro Paula Souza, implicará em não se reconhecerem as atividades executadas como "Estágio para fins de registro em certificado de conclusão de curso”.

Maiores Esclarecimentos:

Responsável pelo Estágio: Luciana Pazeto Paris Maciel

Segunda e Quarta - 07:00 às
12:00 - 19:00 às 22:00
Terça, Quinta e Sexta -
07:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00.
email - estagio@etecalcidio.com.br.

 

 
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